O Governo vai mesmo aumentar dos 16 para os 18 anos a idade a partir da qual é permitido o consumo do álcool. A garantia é do ministro da Saúde, que na passa manhã de quarta feira, no Parlamento, anunciou também que o Executivo vai baixar os níveis de alcoolemia permitidos aos condutores.

“Pretendemos avançar com legislação no sentido de reduzir a taxa de alcoolemia que condutores de transportes públicos possam ter. Não nos parece minimamente ter razoável que alguém que transporte crianças ou passageiros de qualquer idade possa ir até uma taxa de 0,5. Portanto, iremos agir sobre isso e também na questão da idade no acesso ao álcool”, revelou o ministro.

Durante a sua intervenção, na Assembleia da República, Paulo Macedo também anunciou que o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, João Goulão, será reconduzido para chefiar o novo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências.

Pela primeira vez desde que em Outubro foi anunciada a extinção do IDT e a sua transformação numa outra entidade, o ministro da Saúde assume uma posição, dizendo que João Goulão vai continuar a ser o responsável por esta área.

"Tem havido um consenso generalizado acerca da redução da taxa de álcool no sangue dos atuais 0,5 gramas por litro de sangue para 0,2 quando o condutor tenha carta há menos de três anos", afirmou José Manuel Trigoso, secretário-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP).

Segundo explicou à agência Lusa, a ideia é combater a inexperiência dos novos condutores, que, quando alcoolizados, perdem mais capacidades dos que os experientes.

"Na condução, com a experiência, adquire-se uma série de automatismos que não existem no início. Esses automatismos contrabalançam alguma redução na velocidade de raciocínio e na velocidade de decisão", referiu, adiantando que "é essa a interpretação que tem levado à recomendação da redução [do limite da taxa de alcoolemia] nos primeiros anos de carta".

Por outro lado, acrescentou o secretário-geral da PRP, esta redução da taxa máxima autorizada "tem outra vantagem suplementar, que é a esperança de que, com o hábito de beber menos, isso depois se prolongue o mais possível".

O Diário de Notícias avançou, esta quinta-feira, que o Ministério da Administração Interna pretende aprovar, em conselho de ministros, alterações ao Código da Estrada com vista a reduzir a sinistralidade nas estradas antes do final do ano.
Esse pacote de alterações, que deve entrar em vigor no início de 2013, inclui a redução da taxa limite de alcoolemia para 0,2 gramas por litro se sangue, em vez dos atuais 0,5, no caso dos recém-encartados.

Segundo José Manuel Trigoso, para registar 0,2 gramas de álcool por litro de sangue basta beber um copo de vinho ou uma cerveja.

 

O presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) está “completamente de acordo” com a anunciada medida do Governo para reduzir a taxa de alcoolemia nos condutores jovens e recém encartados, mas pede também medidas mais punitivas.

“O Automóvel Club de Portugal está completamente de acordo com o Governo nesta medida. Aliás, na revisão do Código da Estrada o Automóvel Club de Portugal preconizou essa redução, bem como a taxa de 0 para o transporte de crianças, transportes públicos, etc”, disse Carlos Barbosa, em declarações à Agência Lusa.

Na passada sexta-feira, em declarações à Antena 1, o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Leal da Costa, anunciou que o Governo pretende "legislar no sentido de não permitir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos" e também "rever os limites de alcoolemia nos recém encartados", baixando esta taxa dos 0,5 para os 0,2 gramas por litro.

Na opinião de Carlos Barbosa, a redução do limite de alcoolemia nos jovens e recém encartados pode ser uma medida com impacto, lembrando que “é exatamente nessas idades precoces que há um maior número de acidentes” e que, por isso, “limitar é sempre bom para que possam ser mais responsáveis quando se sentam ao volante de um automóvel”, defendeu.

Por outro lado, lembrou que uma diferença de 0,3 graus pode ter uma grande influência e que “é fundamental para que se possa reduzir os acidentes entre os jovens que tiraram a carta nos primeiros três anos”.

O presidente do ACP defendeu também que o Governo aumente as penas no que diz respeito ao álcool, nomadamente a cassação da carta, justificando que este “é um meio de dissuasão muito grande”.

A campanha "Vinho com Moderação", que apela a um consumo responsável e inclui um código de auto-regulação em comunicação comercial, programas educacionais e anúncios de televisão, é apresentada na segunda-feira no colóquio "Jovens, Álcool e Segurança Rodoviária".

A campanha será implementada, segundo explicou à Lusa George Sandeman, da Direcção da Associação de Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinho (ACIBEV), através da divulgação de uma mensagem comum de moderação.

Será criado um código de auto-regulação para promover os "Princípios de Comunicação do Vinho", específicos para comunicações comerciais e apoiados em códigos nacionais.
 
Fonte: Lusa.