A fiscalização está nas mãos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e terá o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Quem não cumprir a proibição de venda de álcool a menores poderá ser sancionado e ainda pode ser aplicada uma sanção por falta de avisos sobre a proibição que varia entre os 500 e os 5500 euros.

 

Os estabelecimentos estão proibidos de vender bebidas alcoólicas a menores de idade. A interdição inclui todos os teores de álcool e misturas, sejam bebidas brancas, cerveja ou sangria. Os menores estão proibidos de beber em locais públicos ou em locais abertos ao público.

 

Os estabelecimentos que não cumpram a lei podem ser multados e podem ser obrigados a encerrar provisoriamente, por um período não superior a 12 horas. Já quem estiver a beber pode ter de apresentar a sua identificação às autoridades e a bebida pode ser apreendida como uma prova.

 

A lei prevê que os representantes legais dos menores sejam notificados apenas nos casos em que os jovens evidenciem intoxicação alcoólica. Em caso de reincidência ou se não for possível notificar os pais, será feita uma comunicação ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco da zona de residência do menor. 

 

A instrução dos processos de contra-ordenação compete à ASAE e o valor pode ir dos 2.500 aos 30 mil euros.

 

Sim. A lei determina que quem facultar bebidas a menores, independentemente de haver objetivos comerciais, se for apanhado pela ASAE ou pela polícia pode ser alvo de uma contra-ordenação. No caso de pessoas singulares, o valor da multa vai dos 500 aos 3.740 euros.

 

Sim. A lei não abre exceção. 

 

Sim. A aplicação da lei circunscreve-se aos locais públicos e aos locais abertos ao público. 

 

Sim. Os promotores de eventos também não podem comercializar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Existem festivais a adotar estratégias para diferenciar as idades dos festivaleiros com a implementação de pulseiras de várias cores.

 

A Sociedade Central de Cervejas e Bebidas acaba de lançar no mercado português uma nova cerveja premium - a belga Affligem, que terá no novo espaço da marca, O Purista - Barbiére, um ponto de encontro de eleição com os fãs.

 

Criada em 1074, a Affligem é uma cerveja de especialidade que mantém a receita original até aos dias de hoje. É apresentada como a cerveja ideal para os que procuram uma recompensa de prazer pessoal aliado a um sabor único.

 

O novo produto da Central de Cervejas está a ser promovido com uma campanha de 360º. Estará em destaque, até final do mês, n' O Purista- Barbiére, uma pop-up store na zona histórica de Lisboa.

 

Trata-se duma barbearia tradicional em que é possível fazer a barba, cortar o cabelo, jogar uma partida de bilhar, ler a imprensa da atualidade ou simplesmente apreciar uma Affligem.

 

 

A lei atual prevê uma diferenciação entre as bebidas espirituosas, permitidas só a partir dos 18 anos, e restantes bebidas alcoólicas, que podem ser consumidas a partir dos 16 anos.

 

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Saúde, Paulo Macedo, indicou que a revisão agora aprovada "uniformiza a proibição de venda de bebidas a menores, independentemente do tipo de álcool".

 

Esta medida não visa sancionar ou penalizar o consumo, mas sim colocar barreiras ao acesso a bebidas alcoólicas por adolescentes, adotando as recomendações dos organismos especializados nacionais e internacionais, como a Organização Mundial de Saúde.

 

O Conselho de Ministros aprovou também a revisão da lei do Tabaco, que prevê a proibição do cigarro eletrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.

 

O Governo "aprovou uma proposta de lei para a proteção dos cidadãos a exposição involuntária ao fumo do tabaco e para a redução da procura relacionada com a dependência, bem como para a cessação do seu consumo e reforço da informação disponível para os consumidores", segundo o comunicado da Presidência do Conselho de ministros (PCM).

 

De acordo com a proposta, que transpõe duas diretivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.

A Emirates e o vinho do Porto Graham's acabam de ser distinguidos com uma medalha de ouro nos "Cellars in the Sky Awards 2013", prémios internacionais que reconhecem "os mais impressionantes vinhos servidos em primeira classe e em classe executiva em todo o mundo", informa a transportadora em comunicado.

 

O vinho do Porto Graham's Tawny 20 anos foi premiado na categoria "Business Class fortificado", tendo a Emirates obtido também outra medalha de ouro com o Clarendon Hills Astralis, na categoria "First Class Red".

 

Além destes galardões, a transportadora aérea conquistou uma medalha de bronze nas categorias "Best First Class Red" e "Best Business Class Fortified/Dessert Wine" e uma medalha de prata nas categorias "Best Business Class Sparkling Wine" e "Best overall Wine Cellar".

 

O conceito da experiência era simples: duas noites na mesma discoteca, uma sendo a dita "noite normal" e outra com um bom DJ, e ver em qual das noites se consumia mais. Até às duas horas da manhã, as bebidas pedidas eram contabilizadas para se fazer uma comparação entre as duas noites.

 

O resultado, que pode ver no vídeo, foi que na noite em que a música era "boa", se bebeu muito menos que na noite anterior, pois as pessoas estavam "ocupadas" a dançar. "Dance mais e beba mais devagar" é precisamente a nova mensagem da Heineken, de forma a promover um consumo responsável de álcool.

 

Apesar dos bares, discotecas e festas serem um mercado estratégico para as marcas de bebidas alcoólicas, a Heineken lança agora uma campanha global, comunicada em 20 países, com o alerta de se beber de forma moderada.

 

A ação "The Experiment", que conta com criatividade da agência Publicis, tem ainda a participação do DJ holandês Armin Van Buuren, que gravou a música "Save my night", incentivando a moderação durante a noite.

 

Esta não é a primeira vez que a marca investe em ações que incentivem o consumo sem excessos, tema que aborda há vários anos. Em 2011, a campanha "Sunrise" ganhou reconhecimento com a mensagem "não existem limites quando conheces os teus limites".

 

 

 

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), em colaboração com a PSP e GNR, realizará, a partir de hoje e ao longo de todo o Verão, acções nocturnas 100% Cool nos diversos distritos de Portugal continental, mais Madeira e Açores para sensibilização dos jovens para o consumo moderado de álcool. A 1.ª acção tem início hoje, com o Festival Super Bock Super Rock.

As acções 100% Cool terão como pontos de maior enfoque os Festivais de Verão e os principais pontos balneares e de diversão nocturna do país durante este período.
Nas acções de sensibilização, os condutores entre os 18 e os 30 anos detectados com 0% de álcool nas operações de fiscalização serão premiados e poderão depois trocar os vales por prémios no website www.100porcentocool.pt que podem ser senhas de 20€ de combustível na BP e descontos e ofertas dos restantes parceiros da campanha: Holmes Place, ACP, Staples.

Esta operação nacional surgiu na sequência da assinatura de um protocolo entre a PSP, a GNR e a ANEBE para levar o conceito 100% Cool a estas operações de fiscalização de trânsito e promover o consumo responsável através da discriminação positiva dos condutores.  

Inseridas em acções nocturnas de patrulhamento, elementos da PSP e da GNR irão realizar testes de alcoolemia nos 21 distritos com a atribuição de prémios simbólicos aos condutores entre os 18 e os 30 anos que registem taxas de alcoolemia de 0%.

Quando acederem ao site para reclamar o prémio, os condutores terão acesso, ainda, ao novo projecto da ANEBE – Drive Me – constituído por uma rede social de boleias on-line para saídas nocturnas. O novo serviço é uma rede de boleias que permite a partilha de percursos à noite entre locais de diversão nocturna e zonas limítrofes de casa e que terá ligações às redes sociais existentes. De modo a poder ser acedida a partir de qualquer local e a qualquer hora, o Drive Me estará brevemente acessível através do telemóvel. Este projecto conta actualmente com mais de 1000 condutores registados desde o lançamento no passado mês de Novembro.
 

A 8º edição do 100% Cool promovida pela ANEBE conta, este ano, além do renovado patrocínio da Presidência da República, com um vasto leque de parceiros e apoios institucionais, entre eles, a GNR, a PSP, o Museu da Presidência da República, Fundação EDP, Ministério da Administração Interna, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entre outros. 

A Campanha 100% Cool, uma das mais antigas e contínuas campanhas de prevenção rodoviária em Portugal, tem como público-alvo os jovens entre os 18 e os 30 anos e, por objectivo, sensibilizar os jovens para um consumo moderado de álcool. A campanha de prevenção rodoviária difere em larga medida de muitas outras desenvolvidas no nosso país, apostando antes na educação, motivação e responsabilização dos jovens para um consumo moderado de álcool.