terça, 30 junho 2015 21:23
Maiores de 18 anos têm de usar pulseira para beber em festivais
Com a implementação da nova lei a partir de amanhã, que proíbe os menores de 18 anos de consumir qualquer bebida alcoólica, os promotores dos festivais de música começaram agora a definir novas estratégias, que podem passar por colocar pulseiras especiais apenas a quem tenha atingido a maioridade.
Em declarações à Agência Lusa, Luís Montez promotor da Música do Coração, confirmou a implementação das pulseiras especiais aos maiores de 18 anos, que lhes permite consumir bebidas alcoólicas, nos festivais Super Bock Super Rock e MEO Sudoeste.
As pulseiras serão colocadas mediante a apresentação de um documento de identificação, em localizações especiais nos recintos dos eventos. Até ao momento, festivais como o Sumol Summer Fest ou o Paredes de Coura ainda não têm decisão final tomada em relação a esta nova estratégia.
Segundo o promotor João Carvalho, do festival Paredes de Coura, em delarações à Lusa, a pulseira pode também ser apenas atribuída a menores de 18 anos após a apresentação do bilhete de identidade.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai reforçar a fiscalização com o começo da época dos festivais de verão, controlando também o consumo de álcool por adolescentes.
Este sistema já é utilizado há algum tempo em países como os Estados Unidos da América, em eventos que aceitam menores de 18 anos.
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Festivais
segunda, 13 julho 2015 18:09
Finlandeses podem pedir reembolso por concertos insatisfatórios
Foi aprovada uma nova lei na Finlândia, que permite aos fãs de música pedirem reembolso do dinheiro do bilhete, caso não tenham gostado de determinada atuação de um artista que tenham assistido.
Para o reembolso acontecer vai ser necessário “um consenso geral relativo ao fracasso de um concerto”, segundo afirma Paul Stalhberg, presidente da associação de defesa do consumidor.
Esta nova medida foi aprovada depois de um fã de Chuck Berry ter ido assistir a um concerto do artista, que posteriormente se sentiu indisposto. A promotora desse evento teve de reembolsar o público com cerca de 50% do valor dos bilhetes.
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Nightlife
quarta, 01 julho 2015 23:54
Nova lei do álcool: o que muda a partir de hoje
O dia 1 de julho é marcado pela entrada em vigor da nova lei do álcool que terá venda proibida a menores de 18 anos. A partir desta quarta-feira a lei aprovada no dia 23 de abril, torna-se mais restritiva e passa a proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, independentemente do tipo de álcool.
A fiscalização está nas mãos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e terá o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Quem não cumprir a proibição de venda de álcool a menores poderá ser sancionado e ainda pode ser aplicada uma sanção por falta de avisos sobre a proibição que varia entre os 500 e os 5500 euros.
O que muda a partir de 1 de julho?
Os estabelecimentos estão proibidos de vender bebidas alcoólicas a menores de idade. A interdição inclui todos os teores de álcool e misturas, sejam bebidas brancas, cerveja ou sangria. Os menores estão proibidos de beber em locais públicos ou em locais abertos ao público.
O que pode acontecer?
Os estabelecimentos que não cumpram a lei podem ser multados e podem ser obrigados a encerrar provisoriamente, por um período não superior a 12 horas. Já quem estiver a beber pode ter de apresentar a sua identificação às autoridades e a bebida pode ser apreendida como uma prova.
Os pais/tutores são avisados?
A lei prevê que os representantes legais dos menores sejam notificados apenas nos casos em que os jovens evidenciem intoxicação alcoólica. Em caso de reincidência ou se não for possível notificar os pais, será feita uma comunicação ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco da zona de residência do menor.
Qual é a multa prevista para os estabelecimentos?
A instrução dos processos de contra-ordenação compete à ASAE e o valor pode ir dos 2.500 aos 30 mil euros.
Se um maior comprar uma bebida alcoólica a um menor pode ser multado?
Sim. A lei determina que quem facultar bebidas a menores, independentemente de haver objetivos comerciais, se for apanhado pela ASAE ou pela polícia pode ser alvo de uma contra-ordenação. No caso de pessoas singulares, o valor da multa vai dos 500 aos 3.740 euros.
Mesmo se for o pai do jovem menor de idade?
Sim. A lei não abre exceção.
Mas é legal dar uma cerveja ao filho de 16 anos em casa?
Sim. A aplicação da lei circunscreve-se aos locais públicos e aos locais abertos ao público.
É verdade que os festivais vão ter medidas para menores de 18 anos?
Sim. Os promotores de eventos também não podem comercializar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Existem festivais a adotar estratégias para diferenciar as idades dos festivaleiros com a implementação de pulseiras de várias cores.
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Nightlife
quarta, 10 setembro 2014 12:44
Nova lei obriga discotecas a reforçar segurança
O diploma que altera a legislação referente aos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de salas ou de espaços destinados a dança entrou em vigor na terça-feira e tem como objetivo "reforçar a segurança de pessoas e bens".
O novo decreto-lei estabelece também a obrigatoriedade dos bares e discotecas com mais de 200 lugares passarem a ter equipamentos de deteção de metais e um serviço de vigilância com recurso a segurança privada com a especialidade de segurança porteiro, medidas de segurança que devem ser adotadas até dezembro.
Segundo o diploma, estes espaços têm até março para adotar os sistemas de videovigilância, mas os estabelecimentos com menos de 100 lugares têm um ano. A gravação de imagens é obrigatória desde a abertura até ao encerramento do estabelecimento. As imagens devem ser conservadas pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação e depois destruídas.
O decreto-lei refere que é obrigatória afixação do aviso da existência de sistema de videovigilância, sendo proibida a gravação de sons.
A obrigatoriedade de medidas de segurança tem como finalidade "prevenir a prática de crimes, visando proporcionar um ambiente seguro, contribuindo-se assim para a segurança e ordem pública" nestes estabelecimentos, adianta o diploma.
Os bares e discotecas que não cumpram com estas medidas de segurança incorrem numa contraordenação grave, estando a fiscalização a cargo da PSP, GNR e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O diploma prevê o encerramento provisório dos estabelecimentos nos casos em que se "verifiquem situações que possam pôr em risco a segurança das pessoas de forma grave e iminente".
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