A Associação Nacional de Discotecas (AND) anunciou esta terça feira que o Governo mostrou disponibilidade para aumentar os apoios ao setor e discutir a reabertura dos espaços de diversão noturna, encerrados desde março de 2020 devido à pandemia.

Segundo a AND, estas garantias foram dadas pelo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, no decorrer de uma reunião em Lisboa com a associação sobre o plano de desconfinamento, no âmbito da pandemia da covid-19.

"Vemos com bons olhos todas as ideias que o que o secretário João Torres nos apresentou. Ficou uma porta aberta para a discussão sobre as reaberturas junto da Direção-Geral da Saúde (DGS) e a ADN quer participar", adiantou José Gouveia, presidente da Associação.

 
Apesar da disponibilidade da tutela para, através da DGS, discutir, "de forma célere", um plano de reabertura, José Gouveia ressalvou que não foi adiantado qualquer prazo.

"Desde já vamos ser indicados para discussão e aquilo que se pretende é estarmos presentes e podermos mostrar com casos reais o que se pode ou não fazer e o que é exequível para este setor poder reabrir as suas portas. Este setor não pode arriscar ficar mais um ano nestas discussões. É uma discussão que tem de ser feita", apontou.

Para a AND, existem condições para que os bares e espaços ao ar livre possam reabrir as portas já em julho e as discotecas, com espaço indoor, o possam fazer em agosto.

"Nós acreditamos que não podemos estar a pensar em discotecas abertas no seu esplendor, até às 06h00 ou com pistas de dança a funcionar, mas podemos pensar em discotecas com lugares sentados, música e serviço de bebidas", exemplificou.

Por outro lado, segundo José Gouveia, o Governo comprometeu-se a majorar os apoios ao setor, nomeadamente no apoio das rendas, que será feito nas próximas semanas, e agilização de candidaturas que estão à espera de serem aprovadas.

 

Esta iniciativa tem como objetivo principal reduzir a entrada de pessoas alcoolizadas, que poderão arranjar problemas dentro dos espaços noturnos. O resultado deste programa piloto foi positivo, e vai ser desenvolvido em mais seis cidades.

 

Os porteiros e seguranças podem recusar a entrada de uma pessoa que tenha o dobro da quantidade de álcool no sangue permitida para conduzir, ou seja, 1.6. No Reino Unido, a partir de 0.8, a condução sob efeitos de álcool é considerada ilegal.

 

Esta medida pode também reduzir os chamados botellons, nome dado ao consumo de álcool na rua, com bebidas previamente compradas.

 

O presidente da Associação Portuguesa de Discotecas considerou praticamente impossível repetir-se em Portugal uma situação semelhante à que aconteceu numa discoteca no Brasil, onde morreram mais de duas centenas de pessoas.
Ouvido pela Rádio TSF, Francisco Tadeu recordou que os "estabelecimentos devidamente licenciados" em Portugal "cumprem todas as regras, não havendo portas bloqueadas" como parece ter acontecido na discoteca brasileira.

O responsável da associação que representa as discotecas portuguesas recordou que desde que um estabelecimento abre em Portugal "as portas estão de fácil acesso para quando haja uma emergência as portas possam funcionar".
Francisco Tadeu explicou ainda que "há colaboradores perto das portas, para que muitas vezes não haja fuga de clientes" e estes "não deixem de pagar" e que as discotecas em Portugal são obrigadas a ter portas de emergência.

"A lotação do exterior tem de ser superior ao espaço que está no interior, ou seja, a discoteca tem espaço para mil pessoas e cá fora tem de ter espaço para albergar duas mil", acrescentou.

O presidente da associação, que sublinhou a existência de regras rigorosas para os espaços licenciados, considerou que é preciso fazer a diferenciação entre estes espaços e outros espaços de diversão não licenciados.

Francisco Tadeu recordou que para as discotecas licenciadas há "vistorias permanentes e pedagógicas e apelou para que não sejam permitidos espaços que funcionam como pista de dança e que não estão licenciados".

 

 

As discotecas devem continuar encerradas por mais dois meses. O primeiro-ministro, António Costa, indicou esta quinta-feira que o setor da diversão noturna - encerrado desde março do ano passado - deve só reabrir na terceira fase da abertura da sociedade. Estima-se essa fase ocorra em outubro quando 85% da população tenha a vacinação completa. Os bares podem reabrir já a partir de domingo, embora sujeitos às regras aplicadas aos restaurantes no âmbito da pandemia da covid-19.

Ainda assim, e quando as discotecas puderem abrir portas, a entrada dos clientes estará dependente da apresentação do certificado digital ou um teste negativo. Também nesta terceira fase - prevista para o arranque do quarto trimestre - os restaurantes deixam de estar com limitação ao nível do número de pessoas por grupo.

A proibição de álcool na via pública vai permanecer por tempo indeterminado, confirmou o primeiro-ministro. António Costa diz que esta restrição serve para "desincentivar os ajuntamentos" nas ruas. Festas e romarias apenas serão retomadas quando não existir risco em eventos com elevada aglomeração, algo que ainda não está previsto no plano do Governo.

A divulgação foi feita na reunião pública do executivo pelo vereador da Proteção Civil e Fiscalização, António Sousa Lemos, que acrescentou estarem pendentes dez processos, devido a providências cautelares interpostas pelos donos dos estabelecimentos.

Novas medidas para disciplinar a noite portuense foram aprovadas hoje pela autarquia, incluindo a proibição da venda de bebidas em vasilhame de vidro, para consumo na via pública, e a possibilidade de encerrar estabelecimentos ou de lhes reduzir horários, em caso de infração.

As alterações incluídas no Código Regulamentar do Município mereceram o voto contra da CDU, que pretendia uma duplicação do valor das coimas, e não impediram duas moradoras de se queixarem de mercearias abertas "até à meia-noite", cafés a vender "litrosas", esplanadas que não cumprem horários, estacionamento caótico e falta de limpeza das ruas.

A Câmara poderá ainda proceder à "cassação da autorização de utilização" do estabelecimento se, "nos últimos três anos", o seu titular tiver sido condenado por "três contraordenações relacionadas com o exercício da atividade".
Nestes casos, o novo código regulamentar determina que durante dois anos "não pode ser concedido ao titular" novo título de utilização.

As novas "regras de funcionamento dos estabelecimentos" impõem que os espaços com "aparelho emissor de som com amplificação ou mesa de mistura" comprem e instalem um "limitador de potência sonora, que deverá ser calibrado e selado pelos serviços municipais competentes".

A Câmara pretende também proibir "a instalação de colunas e demais equipamentos de som no exterior do estabelecimento ou nas respetivas fachadas", e vedar a instalações dos mesmos na via pública. O incumprimento reiterado destas regras pode determinar "a restrição do horário de funcionamento para as 24:00", durante um período mínimo de 30 dias ou de 90 dias, no máximo.

O espaço pode ser encerrado pela Câmara quando a culpa do agente e a gravidade da infração "o justifique" ou nos "casos de reincidência". Porém, o fecho deverá ser feito "durante um período não inferior a três meses e não superior a dois anos".

A Câmara do Porto aprovou em março medidas para disciplinar a movida noturna, mas, segundo explica Rui Rio na proposta hoje votada, "importa acautelar a eficácia das referidas medidas".

A Associação de Bares da Zona Histórica (ABZH) do Porto disse no dia 11 à Lusa que disciplinar a movida implica mexer na "lei geral", já que a distinção feita entre sociedades por quotas e empresários em nome individual permite que os primeiros paguem multas "entre os 2.500 e os 30.000 euros" e os segundos "entre os 250 e os 3.000 euros".

 

A Associação de Discotecas do Sul e Algarve (ADSA) acusou a semana passada a Câmara Municipal de Loulé de licenciar, durante o verão, “projetos piratas” que não respeitam a lei e concorrem deslealmente com as discotecas daquele concelho.

 

Em causa estão vários espaços noturnos que abrem durante a época alta com licenças provisórias e itinerantes e que, de acordo com a ADSA, criam e acentuam a concorrência desleal, falta de equidade fiscal e legal, o desemprego e a sazonalidade na indústria da animação.

Numa carta aberta, a ADSA refere a existência de obras não licenciadas e sem projeto numa antiga discoteca em Vilamoura e a abertura de uma discoteca na sala de congressos de um hotel, quando este não possui, indica a associação, um alvará específico.

O presidente Câmara de Loulé, Seruca Emídio, garantiu à Agência Lusa que a autarquia está a respeitar a legislação vigente e as regras elegíveis para o funcionamento deste tipo de estabelecimentos.

"Se a lei é cumprida, a câmara municipal tem de aprovar", assegurou, frisando que a autarquia apenas é responsável pelo licenciamento urbanístico e por licenças de ruído e que as regras de segurança e higiene estão a cargo de outras entidades, como é o caso da Alta Autoridade para as Atividades Económicas (ASAE) e da GNR.

O presidente da ADSA, Liberto Mealha frisou que o que está em causa é a falta de condições que estes espaços oferecem aos clientes ao abrigo do licenciamento dado pela autarquia.
"Temos de jogar todos com as mesmas leis", disse Mealha, exemplificando que alguns dos espaços noturnos abertos durante o verão com estas licenças itinerantes "nem pontos de água têm".

Na origem do problema está o facto do decreto-lei que se debruça sobre esta matéria não definir o prazo de atividade para as licenças temporárias ou itinerantes, alteração que a ADSA já solicitou na Assembleia da República.
Os associados da ADSA defendem a aplicação de regras iguais para todos os estabelecimentos de animação noturna, o que implica licenças, vistorias antecipadas, condições de segurança, vigilância, saneamento, entre outros requisitos aplicados às discotecas existentes na região.

 

O Primeiro-Ministro António Costa revelou hoje em conferência de imprensa que não existe nenhum cenário previsível para a reabertura de espaços noturnos.

 

“É muito difícil conceber como abrir uma atividade onde por natureza o afastamento físico não é possível”, referiu.

 

Por outro lado, António Costa apelou à população para deixar de frequentar discotecas informais e “covid parties”, como tem acontecido nas últimas semanas: “Não só as discotecas têm de permanecer fechadas como a invenção de discotecas informais em covids parties, e aquilo que imaginação tem vindo a produzir, tem de ser evitado”.

 

“Se relaxarmos e fingirmos que não acontece nada, não tenho a menor das dúvidas que vamos estar numa situação tão má como a dos piores momentos nesta crise, tudo depende de mantermos a disciplina”, concluiu.