A fiscalização está nas mãos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e terá o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Quem não cumprir a proibição de venda de álcool a menores poderá ser sancionado e ainda pode ser aplicada uma sanção por falta de avisos sobre a proibição que varia entre os 500 e os 5500 euros.

 

Os estabelecimentos estão proibidos de vender bebidas alcoólicas a menores de idade. A interdição inclui todos os teores de álcool e misturas, sejam bebidas brancas, cerveja ou sangria. Os menores estão proibidos de beber em locais públicos ou em locais abertos ao público.

 

Os estabelecimentos que não cumpram a lei podem ser multados e podem ser obrigados a encerrar provisoriamente, por um período não superior a 12 horas. Já quem estiver a beber pode ter de apresentar a sua identificação às autoridades e a bebida pode ser apreendida como uma prova.

 

A lei prevê que os representantes legais dos menores sejam notificados apenas nos casos em que os jovens evidenciem intoxicação alcoólica. Em caso de reincidência ou se não for possível notificar os pais, será feita uma comunicação ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco da zona de residência do menor. 

 

A instrução dos processos de contra-ordenação compete à ASAE e o valor pode ir dos 2.500 aos 30 mil euros.

 

Sim. A lei determina que quem facultar bebidas a menores, independentemente de haver objetivos comerciais, se for apanhado pela ASAE ou pela polícia pode ser alvo de uma contra-ordenação. No caso de pessoas singulares, o valor da multa vai dos 500 aos 3.740 euros.

 

Sim. A lei não abre exceção. 

 

Sim. A aplicação da lei circunscreve-se aos locais públicos e aos locais abertos ao público. 

 

Sim. Os promotores de eventos também não podem comercializar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Existem festivais a adotar estratégias para diferenciar as idades dos festivaleiros com a implementação de pulseiras de várias cores.

 

O Governo vai mesmo avançar com a proibição de venda de álcool a menores de 18 anos. A lei em vigor prevê que seja proibida a venda a menores de 16. A proposta de legislação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Administração Interna "já iniciou o seu processo legislativo" e vai "dentro em breve" ser debatida em Conselho de Ministros, adiantou o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, para quem a ideia é prevenir o abuso de álcool entre os adolescentes.

O governante não esclareceu se o Governo vai também avançar com a subida generalizada do preço das bebidas alcoólicas e a definição de preços mínimos. São medidas que, conforme o Jornal Público noticiou, constam do plano de prevenção do suicídio, a concluir até final de março, e que desencadearam já uma oposição dos responsáveis do setor. O presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima, que é também presidente do conselho nacional do CDS-PP, qualificou a proposta como "completamente disparatada".

Em resposta ao diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro de Carvalho, para quem o consumo de álcool aumenta em períodos de crise, bem como as mortes a ele associadas, nomeadamente os suicídios, o secretário-geral da Associação dos Municípios Produtores de Vinho, José Arruda, também já veio criticar o "simplismo primário" que imputa aos que pensam que "é colocando restrições ao álcool que se resolve o problema dos suicídios em Portugal".

Se optar por se manter fiel àquilo que Leal da Costa defendeu publicamente em Abril passado, o Governo não se limitará a proibir a venda de álcool a menores de 18 anos. Na altura, o secretário de Estado adiantou que a comissão interministerial responsável pelas alterações à lei do álcool se preparava ainda para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e nas lojas de conveniência, neste último caso apenas a partir da meia-noite. A descida da taxa de alcoolemia de 0,5 gramas por litro de sangue para 0,2 gramas era outra das propostas a aplicar aos condutores encartados há menos de dois anos.

Na qualidade de presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima diz desconhecer a existência de qualquer "estudo sério que relacione o preço do álcool com uma diminuição das depressões que levam ao suicídio". Mas, acrescenta, "mesmo que tal correlação exista, é disparatado penalizar as 99,99 por cento de pessoas que consomem álcool com moderação pela infinitésima parte dos consumidores que, por razões depressivas, podem consumir álcool e suicidar-se".

"Não é pelo facto de muitos suicidas se atirarem das pontes do Tejo abaixo que vamos impedir o acesso ou aumentar as portagens na ponte", acrescenta, para considerar que "se está, de forma primária, a usar o álcool como argumento para justificar este eventual aumento da taxa de suicídios em Portugal". No mesmo sentido, Pires de Lima lembra que o álcool "não pode servir de bode expiatório", mais ainda quando "o seu consumo, nomeadamente da cerveja, tem vindo a baixar ao longo dos últimos três anos, em Portugal".

Combater o mau uso do álcool passa, ainda no entender de Pires de Lima, "pelo investimento na educação dos jovens e pela fiscalização".

 

Uma das mais importantes catapultas para DJs amadores de house music, volta a Portugal em 2013 para novas eliminatórias. A primeira está já marcada para dia 20 de julho, na Discoteca Faraó (Santa Cruz). Uma semana depois, a 27 de julho - segue para a Discoteca Kiay em Pombal. Em agosto arranca no dia 9 na Katedral (Praia da Rocha - Portimão) e logo no dia seguinte, (10) na OPO em Gaia. A final está agendada para dia 30 do mesmo mês na KISS Club, em Albufeira. 

 

O vencedor de cada eliminatória passará à final, onde será eleito o representante de Portugal para a grande final europeia, a 5 de outubro no mítico Pacha, em Ibiza. 

 

O DJ que sair vitorioso da grande final Movida Corona ficará reconhecido e assumirá funções de DJ oficial da Movida Corona Tour Europa, convidado a ter quatro actuações no Pacha Ibiza e participação assegurada em três compilações com o selo da Pacha Recordings. Os segundos e terceiros classificados ganham uma viagem para Miami, onde irão atuar no conhecido evento Ultra Music Festival.

 

Os DJs que pretendam participar devem aceder ao formulário de registo no site oficial da ação em www.movidacorona.com. Este ano o DJ embaixador Movida Corona Portugal será 2GETHER, que irá acompanhar todos os participantes.

 

Esta tour nacional conta com o apoio do Portal 100% DJ.

 

Confere em baixo as datas e os locais por onde vão passar as eliminatórias nacionais.

 

 

A Amazon anunciou recentemente estar a fazer testes para a realização de entregas de encomendas através de drones - veículos aéreos não tripulados - e agora a ideia parece estar a inspirar outras empresas.

 

A marca de cervejas americana Lakemaid apresentou um spot, com assinatura da agência Pocket Hercules, no qual é possível ver-se uma grade de cervejas a ser entregue por um daqueles aparelhos.

 

Inicialmente um grupo de pescadores envia a sua localização via GPS para o bar. Pouco tempo depois, o robot entrega as cervejas sem qualquer tipo de problema. Graças a uma pequena câmara instalada no drone, o espetador pode ainda assistir a toda a trajetória até ao destino.

E se a moda pegasse em Portugal?