O Governo irá disponibilizar uma linha de crédito dedicada a microempresas ligadas à realização de eventos, anunciou o Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na Assembleia da República. 

As microempresas contratadas para a montagem de palcos, feiras ou eventos culturais terão disponíveis 50 milhões de euros, sendo que 20% do montante é "passível de ser convertido a fundo perdido, caso se verifique a manutenção do emprego no próximo ano", anunciou Siza Vieira que realçou também as dificuldades específicas de alguns setores, que, pelo contexto de pandemia, têm tido uma quebra de atividade particularmente forte e uma retoma mais demorada.

Na sua intervenção, o Ministro destacou ainda a importância dos restantes mecanismos de apoio disponibilizados pelo Governo desde que Portugal foi atingido pela pandemia de Covid-19, sublinhando que os pedidos de mais incentivos fiscais na proposta do OE2021 não fazem sentido, visto que as empresas não deverão apresentar lucro neste ano fiscal.

A proposta de lei do Governo que proíbe a realização de festivais de música e espetáculos análogos até 30 de setembro, devido à pandemia de COVID-19, foi aprovada na passada quinta-feira no parlamento português. 

 

No parlamento, a proposta teve votos a favor do OS e do PAN, voto contra da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção dos restantes partidos políticos. 

 

No entanto, poderão existir algumas exceções como é o caso de eventos que decorram em recinto coberto ou ao ar livre com lugar marcado e com a lotação definida pela Direção-Geral de Saúde (DGS), em função das regras de distanciamento físico. 

 

Segundo a ministra da cultura, Graça Fonseca, "na perspetiva do governo é muito importante que seja possível realizar-se alguma programação cultural no território durante o verão porque será um verão atípico", em menor escala e em menor dimensão, "para que as pessoas sintam confiança num regresso à normalidade". 

 

Durante a tarde, muitos foram aqueles que referiram à existência de um "elefante na sala", a Festa do Avante, com a deputada do PCP, Ana Mesquita, a escusar-se a abordar essa questão. A deputada referiu que era necessário "falar do que está efetivamente em discussão". 

 

Fica aberta a possibilidade que seja aprovada a emissão de vales de igual valor ao preço dos bilhetes já pagos para eventos não realizados entre 28 de fevereiro e 30 de setembro deste ano, ficando válidos até 31 de dezembro do próximo ano. 

 

Os vales podem ser usados para comprar bilhetes para os reagendamentos dos espetáculos ou para outros eventos do mesmo produtor, enquanto que o reembolso do dinheiro só poderá ser pedido em 2022. 

 

Os projetos de lei apresentados pelo PAN, BE e Joacine Katar Moreira, com alterações à proposta de lei apresentada pelo governo e aprovada esta quinta-feira na generalidade, serão debatidos na especialidade em data posterior.

Em entrevista esta manhã à rádio TSF, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, admitiu que a reabertura controlada dos bares pode ajudar a impedir a realização de festas ilegais e o ajuntamento de jovens em espaços públicos, situações que nos últimos dias se têm verificado um pouco por todo o país.

O membro do executivo reconheceu as vantagens da medida que já foi defendida por vários deputados: a abertura controlada de espaços como os bares, para mitigar fenómenos de aglomerados nas ruas. "É plausível se nós garantirmos soluções e saídas, ou seja, procurarmos controlar através das vias do convívio normal. Sabemos que esses espaços são utilizados pelos jovens" disse.

Depois de ter sido anunciada a proibição do consumo de álcool na via pública em vários concelhos de Lisboa, João Rebelo considerou que a ideia de reabrir alguns espaços de animação noturna não é "descabida" se esta "controlar melhor os movimentos".

Os empresários da noite lisboeta criticaram esta segunda feira o silêncio do Governo por falta de resposta aos sucessivos pedidos para a reabertura da sua atividade. O lamento veio dos cerca de 200 responsáveis de bares e discotecas que protestaram ontem diante da Assembleia da República, em Lisboa e também no Porto junto ao edifício da Câmara Municipal.

Empunhando cartazes em que se podia ler "Fomos os primeiros a fechar, há melhor exemplo?" e "Igualdade para todos, a noite também é cultura", a manifestação, que se tornou em marcha em redor do parlamento, passou de silenciosa a um conjunto de palmas, único momento em que se quebrou o silêncio.

"O objetivo [da concentração] é termos respostas. Temos ouvido de todo o lado que o assunto está em cima da mesa, mas está em cima da mesa há muito tempo. O que nós precisamos é de uma resposta. Não podemos continuar a viver assim, a viver do ar. E é assim que estamos a viver há muito tempo", disse à agência Lusa Andreia Meireles.

A representante do Grupo de Bares e Comerciantes da Misericórdia lembrou que há três meses que o setor está sem trabalho há 3 meses e alertou para a necessidade de uma maior justiça uma vez que muitos dos estabelecimentos encerraram ainda antes de ser decretado o estado de emergência. 

Andreia Meireles lamentou o silêncio de todas as entidades oficiais e realçou que já enviou pedidos para muitos organismos e que ninguém os recebeu, mas que ainda se esperou quem alguém tomasse a iniciativa, o que não aconteceu e nem sequer se obteve qualquer resposta.

Sem trabalhar desde meados de março, Fernando Santos, ator e diretor artístico do bar Finalmente, apelou ao executivo de António Costa para que "perceba" que "há muita gente da noite" que precisa de regressar ao trabalho.

"O silêncio é discriminatório. Temos de nos tornar visíveis, para que o governo perceba que há muita gente da noite que precisa de apoio, de um consenso. É preciso uma solução, um apoio, de algo que nos possa dar uma perspetiva. É impossível continuarmos assim sem pelo menos termos uma ideia do que pode acontecer", concluiu.

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habilitação, destacaram no início da semana a importância do setor de animação noturna para o país numa reunião teve em vista a petição da Associação de Bares da Zona História do Porto.

A petição foi lançada com o intuito de ser criado um apoio para salvar empresas e trabalhadores de bares e discotecas e, na apresentação, António Fonseca, presidente daquela associação, salientou que, devido à covid-19, "os reais bares e discotecas estão encerrados há quase um ano".

"Chegou o momento de nos ajudarem", apelou, defendendo um "apoio a fundo perdido para os encargos permanentes" dos sócios destes espaços de diversão noturna.

Na sessão a deputada Maria Manuel Rola, do BE, salientou que o "partido tem estado a acompanhar de perto a situação do setor" e questionou os peticionários sobre os apoios que têm sido dados aos trabalhadores com "falsos recibos verdes" do setor, bem como da moratória proposta.

O deputado do PS, André Pinotes Batista, destacou a "especial importância" do setor para o país, defendendo a necessidade dos empresários e entidades representativas manterem "o diálogo" com o Governo.

Já o deputado do CDS, João Gonçalves Pereira, defendeu que o partido "desde cedo alertou para o setor da diversão noturna", considerando que o Estado deveria "ressarcir os empresários".

"Não podia estar mais solitário e infelizmente os apoios chegaram, tarde (...) é importante que a retoma se faça tendo em conta este setor". disse.

Quanto aos funcionários dos "falsos recibos verdes", o presidente da Associação garantiu que os empresários que não cumprem os seus encargos nem obrigações de empregabilidade "não têm o apoio" daquela entidade.

Também na sessão, Mário Carvalho, empresário da noite do Porto, defendeu o alargamento das moratórias de arrendamento "por 60 meses", considerando que o pagamento das mesas vai coincidir com o momento da retoma, onde os empresários "não vão ter condições" para assegurar esses pagamentos.

"Não entendemos porque é que temos de pagar as rendas de 2020 e porque é que só somos apoiados de janeiro a junho de 2021" salientou o empresário, acrescentando que o período "é muito curto".

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu hoje a reabertura dos bares e discotecas, ressalvando que, caso não seja viável, o Governo deve acolher as propostas de apoio apresentadas, evitando a destruição deste setor. 

"A AHRESP, reconhecendo os riscos sanitários que todos atravessamos, não pode deixar de considerar que a abertura destas empresas deve acontecer mesmo que, para tal, as autoridades sanitárias devam exigir condições de segurança no seu funcionamento", defendeu, em comunicado, a associação.

Nesse sentido, a AHRESP apresentou à tutela no início de junho uma proposta de guia de boas práticas para aplicar em espaços de animação noturna. As regras sugeridas passam pela marcação de quadrados de 2,25 metros quadrados no chão, para que as pessoas possam dançar mantendo a distância de segurança, além de que na cabine apenas poderá permanecer um DJ.

No mesmo comunicado, a associação sublinhou que, caso estes espaços permaneçam encerrados, as autoridades devem avançar com um programa de descriminação positiva "no sentido de proporcionar as condições económico-financeiras que permitam evitar insolvências em massa com as consequências previsíveis". 

Assim, "no entender da AHRESP, estas empresas devem reabrir rapidamente, mas se tal não for viável deve o Governo acolher as propostas de apoio já apresentadas que possam evitar a destruição deste relevante tecido económico", reiterou. 

O governo vai propor a proibição do consumo de álcool em locais públicos fora das zonas autorizadas, a partir das duas da manhã, disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado e Adjunto do ministro da Saúde.

O Ministro da Economia e da Transição Digital anunciou na cimeira do turismo nacional um novo estímulo à procura interna e a criação de uma linha de apoio à organização de eventos na qual os produtores receberão complementações das receitas dos eventos que fizerem.

O programa entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira, 5 outubro, e abrange os setores do turismo (alojamento, animação turística, restauração, etc.), transportes e cultura no qual os operadores que ofereçam descontos aos portugueses e turistas receberão uma comparticipação do Estado desse desconto, anunciou Pedro Siza Vieira na cimeira do turismo nacional organizada pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

O Ministro referiu ainda que a procura turística está "reprimida" mas encontra-se sólida e à espera da retoma da atividade económica na sua plenitude, pelo que o Governo está preparado para estender os apoios à retoma económica e flexibilizar o regime do apoio à retoma progressiva.

 

O primeiro-ministro António Costa anunciou esta tarde que a decisão sobre a eventual realização dos festivais de verão será anunciada "provavelmente na próxima semana". António Costa disse ainda que o governo ainda está a avaliar a situação dos festivais e acrescentou que "oportunamente tomaremos uma decisão pública sobre essa matéria".

Recorde-se que os representantes dos principais festivais do país estiveram esta terça feira reunidos com António Costa, os Ministros da Cultura, Saúde e Economia. À saída do encontro e respondendo aos jornalistas, Graça Fonseca não quis adiantar se haverá ou não condições para se realizarem alguns dos festivais ainda agendados e que geralmente concentram milhares de pessoas. 

"Ouvimos as preocupações de todos os promotores e quais são os grandes desafios que se colocam, principalmente este Verão, pela situação epidemiológica que temos vivido", disse a Ministra da Cultura, que prometeu apenas "uma abertura progressiva" da atividade cultural, sem avançar qualquer calendário.

O plano de desconfinamento apresentado no dia de hoje não contempla os festivais de verão, no entanto proíbe eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas. As salas de espetáculos e auditórios que tenham lugares marcados poderão abrir portas a partir do dia 1 de junho respeitando uma lotação reduzida e distanciamento físico.