A restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não dedutível com despesas relativas à organização de eventos entra em vigor esta quarta-feira, segundo o decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

O documento "aprova o benefício concedido aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, através da restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) suportado e não dedutível com as despesas relativas à organização daqueles eventos e o respetivo procedimento", lê-se.

De acordo com a publicação, esta é uma das medidas para fazer face aos efeitos da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, uma vez que a atividade de organização de eventos tem um "peso crescente na economia nacional".

Assim, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Conselho de Ministros de 6 de junho, veio determinar a aplicação da medida acima referida aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, cuja dedutibilidade é limitada a 50%, segundo o código do IVA.

O decreto-lei hoje publicado, e que entra em vigor na quarta-feira, determina que são consideradas para este efeito as despesas de transportes e viagens de negócios, incluindo portagens, despesas de alojamento, alimentação e bebidas, despesas de receção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa, e despesas relativas a imóveis ou parte de imóveis e seu equipamento, destinados principalmente a tais receções.

O pedido de restituição daquele valor deve ser apresentado pelas entidades abrangidas, através do site do Turismo de Portugal, que, a partir daí, têm 90 dias para o analisar.

O montante global máximo dos pagamentos a efetuar no âmbito desta medida tem o limite de seis milhões de euros.

As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 4,9% em 2020, arrastada por uma contração de 8% nos Estados Unidos, de 10,2% na zona euro e de 5,8% no Japão.

Os efeitos da pandemia já se refletiram na economia portuguesa no segundo trimestre, com o PIB a cair 16,5% face ao mesmo período de 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Depois de quase cinco meses de portas fechadas, discotecas e bares podem reabrir se cumprirem as regras dos cafés e pastelarias, sem terem de alterar o setor de atividade, decidiu o Conselho de Ministros, esta quinta-feira. Os estabelecimentos de diversão norturna, como os conhecíamos antes da pandemia permanecerão de portas fechadas.

"Permanecem encerrados os bares, outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculos e os estabelecimentos de bebidas com espaço de dança, mas passam a poder funcionar como cafés ou pastelarias, sem necessidade de alteração da respetiva classificação de atividade económica, se cumpridas as regras da DGS e os espaços destinados a dança permaneçam inutilizáveis para o efeito", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. 

Na Área Metropolitana de Lisboa (AML) estes estabelecimentos têm de encerrar às 20 horas, porque se mantém em situação de contingência, enquanto no resto do país aplicam-se as regras da restauração ou seja, podem encerrar à uma hora da madrugada com admissão de clientes até à meia noite.

 

Na conferência de imprensa de hoje, Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência, admitiu que os bates e discotecas são "locais de grande contágio" e que "países que abriram estes espaços, estão a recuar". Por serem sítios de "elevado risco" ainda "não existem condições" para a reabertura dos mesmos.

Notícia em atualização.

O Governo dos Açores deliberou esta terça-feira encerrar a partir de quinta, e até 1 de setembro, as discotecas em São Miguel, sendo que os bares na ilha terão as 22 horas como hora limite de atividade, devido à pandemia de covid-19.

Numa nota enviada às redações, após a reunião realizada via videoconferência, o Governo açoriano sublinhou que os atuais 27 casos positivos de covid-19 em São Miguel mereceram um reforço de medidas de contenção.

"A situação que inspira maiores cuidados e suscita a necessidade de maior atenção é a relativa à prova da existência de, pelo menos, uma cadeia de transmissão local do vírus SARS-CoV-2, com incidência nos concelhos de Ponta Delgada e Vila Franca do Campo", adianta a nota.

O mesmo comunicado informa ainda que "da análise realizada pela Autoridade de Saúde Regional constata-se que o universo de indivíduos relacionados com essa cadeia de transmissão local - casos positivos e contactos próximos - têm idades na casa dos 20/30 anos e que os locais de contaminação principais são os espaços recreativos noturnos".

Por outro lado, é ainda referido que as evidências de incumprimento das recomendações de saúde pública "são crescentes, nomeadamente, a existência de aglomerações e ausência de uso de máscara".

Não havendo respostas por parte do Governo, ao quarto dia de greve de fome, frente à Assembleia da República, o Movimento "A Pão e Água" lançou uma petição. Exigem ser ouvidos pelo Primeiro-ministro António Costa, ou pelo Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Em cerca de cinco horas, mais de 17 mil pessoas assinaram a petição que tem como objetivo a audiência dos representantes deste movimento por parte do Governo, de forma a que possam ser discutidas 16 medidas pensadas para atenuar as dificuldades sentidas nos últimos meses devido às regras impostas a propósito da pandemia de Covid-19.

Na missiva da petição, o Movimento que representa o setor da restauração, bares, discotecas e eventos descreve que estas áreas foram "bandeira do nosso país. Levámos o nosso nome por esse mundo afora e trouxemos o mundo até nós. Conquistámos prémios em nome de Portugal, usando o país no peito. Trouxemos investimento, turismo, prestígio, receita. Pedimos que o nosso país nos escute agora e nos apoie como sempre o apoiámos."

Cerca de uma dezena de empresários, está, desde sexta-feira, em greve de fome, frente à Assembleia da República "como forma de protesto e em solidariedade por todos aqueles que, neste momento, não têm já o que comer".

Um bar israelita que está a ser utilizado como centro de vacinação decidiu presentear as pessoas vacinadas com a oferta de uma bebida sem álcool. A ideia surgiu do município de Tel Aviv que firmou uma parceria com o Bar Jenia, numa altura em que inúmeros estabelecimentos de diversão noturna estão encerrados devido à pandemia de covid-19.

"Tome a vacina e beba uma bebida - é hora de uma saída à noite! Visita o centro de vacinação na Dizengoff Street para começar a noite corretamente". É desta forma que a própria página oficial do município de Tel Aviv tem estado a promover a campanha que entretanto deverá chegar a mais bares da cidade israelita.

Mais de 43% dos 9 milhões de habitantes de Israel já receberam pelo menos uma dose da vacina da Pfizer, garantiu o ministro da Saúde do país, citado pela Reuters. No entanto as autoridades temem que a população deixe de comparecer com a mesma assiduidade como até aqui e atrasar os planos do país para reabrir a economia.

 

O grupo Super Bock e a destilaria Levira anunciaram que vão converter o álcool de produção de cerveja em gel desinfetante utilizado para fazer face à pandemia de COVID-19. De acordo com o comunicado, o gel desinfetante para as mãos será oferecido a três unidades hospitalares da região do Porto.

"São cerca de 56 mil litros de álcool da produção de cerveja sem álcool que vão ser transformados, pela Destilaria Levira, em aproximadamente 14 mil litros de álcool gel para as mãos, num processo de fabrico que segue as diretrizes da Organização Mundial de Saúde" pode ler-se no documento.

O grupo Super Bock afirma ainda "estar a seguir as recomendações das autoridades competentes no combate à infeção e de salvaguarda da saúde pública e dos seus colaboradores".

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 1.020, mais 235 do que na quinta-feira. O número de mortos no país subiu para seis.

"Números dramáticos e preocupantes". Foi desta forma que os responsáveis pela Ticketline e Blueticket, descreveram a situação atual relativamente aos processos de bilhética em Portugal. 

Entre março deste ano, quando foi declarado o primeiro estado de emergência em Portugal, devido à pandemia de covid-19, e o passado mês de novembro, a Ticketline obteve uma receita de bilheteira de 5,312 milhões de euros, o que equivale a uma quebra de 90%, em relação aos 50,690 milhões de euros, obtidos em igual período (março a novembro) de 2019.

Quanto ao total de bilhetes vendidos, entre março e novembro deste ano, atingiram a casa de 643 mil, enquanto no mesmo período do ano passado foram vendidos mais de 3,964 milhões, o que representa uma quebra de 84%.

Por sua vez, a Blueticket refere à Lusa que entre março e novembro desde ano, os meses marcados pela pandemia, registou uma quebra de 82% na venda de bilhetes, face a igual período de 2019. Nestes meses totalizou 1,092 milhões de bilhetes vendidos, enquanto em 2019 a soma atingira as 5,997 milhões de unidades.

Sem referir montantes de faturação, a Blueticket afirma, porém, ter registado uma quebra de 78% entre março e novembro deste ano.

Já a Ticketline, por seu lado, refere que de março a novembro últimos, responderam "a mais 146 mil 'e-mails' de clientes", para "trocas e devoluções de milhares de bilhetes".

Além da diminuição de receitas e do total de ingressos vendidos, a empresa mostra-se ainda preocupada com "a queda do preço médio" dos ingressos, "na ordem dos 23%", o que "desvaloriza cada projeto" que, "na maioria, são de artistas portugueses".

A Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) veio hoje clarificar a sua posição face à realização de eventos, sejam eles de cariz desportivo, cultural, institucional ou outro.

Em comunicado, o presidente António Marques Vital explica que a associação apoia "a organização e a realização de eventos" e defende que "a sua concretização tem de ser efetuada no estrito cumprimento das regras sanitárias, mas também no estrito cumprimento de todas as outras regras (que por estes dias não parecem ser uma prioridade): planeamento adequado, segurança, legalidade, gestão de risco, impacto ambiental, satisfação do objetivos, entre outras".

A associação diz ainda acreditar que a abertura dos eventos desportivos, culturais, corporativos, "com regras claras, aceitando e implementando as regras de conduta perante a situação provocada pela Covid 19, são a fórmula para incentivar o crescimento do setor e trazer mais confiança a clientes e participantes".

O presidente reconhece que a organização de grandes eventos nas últimas semanas, tem "levantado polémicas sobre se deveriam ser autorizados ou não, ou sobre aspetos de qualidade da organização", mas recusa pronunciar-se sobre a organização em concreto de determinado evento, por desconhecer "os reais desafios, condicionantes, exigências e dimensões dos mesmos". "Só podemos comentar factos e não notícias", refere.

Recorde-se que desde que foi anunciado pelo governo a abertura do setor a partir de 1 de junho, mediante determinados requisitos, a associação elaborou um Manual de Boas Práticas, encontrando-se em diálogo com a Secretaria de Estado do Turismo, no entanto "desde essa data, que aguardamos por um entendimento claro da DGS."

A pandemia viral COVID-19 acaba de fazer mais uma vítima da música eletrónica. O festival Tomorrowland deste ano foi cancelado depois das diretrizes dadas pelo governo belga, onde proíbe a realização de todos os eventos e festivais até ao final de agosto. Este cancelamento surge depois da organização do evento, ter sido também obrigada a anular a edição de inverno, que ia decorrer no passado mês de março, nos Alpes Franceses. 

A notícia foi comunicada esta tarde nas redes sociais do festival belga juntamente com as suas datas para o próximo ano. O festival estará de volta a Boom nos fins-de-semana de 16 a 18 e 23 a 25 de julho de 2021. "O que começamos juntos em 2005 tornou-se um forte símbolo global. Vamos juntos triunfar e continuaremos a unir-nos" pode ler-se no comunicado. 

O cartaz da 16.ª edição incluía centenas de artistas da cena eletrónica, como é o caso Carl Cox, Armin Van Buuren, Marshmello, Steve Aoki, Don Diablo, Dimitri Vegas & Like Mike e o português Diego Miranda, que iria atuar pela primeira vez no palco principal. Para já, não é garantido que o cartaz se mantenha no próximo ano.

Nos próximos dias, os festivaleiros que adquiriram os seus ingressos serão contactados por e-mail pela organização com informações específicas sobre possíveis reembolsos.

 

Caiu que nem uma bomba e os alarmes começaram desde logo a fazer-se ouvir. Numa decisão inédita, o Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou um conjunto de medidas para fazer face à pandemia de covid-19, onde se destaca a mudança de funcionamento dos bares e discotecas, que passam - se assim o entenderem - a partir de sábado, dia 1 de agosto, a poder alterar o seu CAE (Código de Atividades Económicas) para cafés, pastelarias e casas de chá, e assim conseguirem ter as mesmas regras de funcionamento destes espaços atualmente. Caso contrário, nenhum bar ou discoteca pode abrir portas.

Caso o CAE seja alterado, na Área Metropolitana de Lisboa os bares e discotecas só podem estar abertos até às oito da noite, enquanto que, no resto do país terão autorização para aceitar pessoas até à meia noite e fechando obrigatoriamente à uma da madrugada. É possível ainda estes espaços servirem, - além de bebidas - refeições rápidas, como croquetes ou snacks. Tudo isto sem pista de dança.

As reações a esta decisão foram multiplicando-se na Internet com memes criativos. Tudo é possível. Desde os caracóis do Lux, ao recrutamento de um pasteleiro para o Urban Beach, passando por privados com mil-folhas e Ucal. Vale a pena ver o que anda a circular.