A segurança nas ruas dos principais polos de animação noturna da cidade de Lisboa tem vindo a ser controlada pela Polícia Municipal desde o passado dia 25 de março, uma semana depois de quatro polícias terem sido violentamente agredidos no exterior da Discoteca Mome na Avenida 24 de Julho, e que resultou na morte de um agente de 26 anos de idade.

José Gouveia, presidente da Associação de Discotecas Nacional (ADN), considera que a medida agora implementada "peca por tardia" e que já vem com um atraso de trinta anos. 

"As mortes, situações de violência, muitas de violência extrema, assaltos, violações, e outros crimes, não teriam ocorrido se esta medida estivesse em vigor desde sempre. A segurança é um direito constitucional e podemos ler na descrição da PSP: 'A segurança é o primeiro fator de liberdade, pelo que é prioritário garantir a liberdade de circulação dos cidadãos em todo o tecido urbano, erradicar as zonas ditas 'perigosas' da cidade e proporcionar aos cidadãos uma sensação de segurança.' "Onde é que estes valores constitucionais e da PSP estão presentes nos principais polos de diversão noturna?" questiona o responsável pela ADN, que na sua última crónica de opinião para a 100% DJ (publicada a 2 de março de 2022), já havia falado sobre a problemática da segurança na noite.

Sobre esta medida, José Gouveia afirma que qualquer tipo de presença policial nas zonas de diversão noturna "tem um efeito dissuasor para a prática de crimes, sejam eles quais forem."

Questionado pela nossa redação sobre os últimos graves acontecimentos ocorridos na noite, José Gouveia refere que "ao contrário do que outros defendiam, a Polícia Municipal pode ser a protagonista desta ação de antecipar as situações graves, que temos registado nos últimos seis meses, com um total de cinco mortes na noite nacional. Suficiente não será, mas havendo um contato direto com equipas de intervenção rápida que estejam em alerta, pode vir a ser."

Embora tenha sido implementado apenas em Lisboa, o rosto da retoma do setor noturno na fase pós-pandemia, concorda que este reforço de segurança deveria ser estendido a todo o país pelas diversas forças policiais e considera que podem ser executadas outras medidas, nomeadamente a "tão falada vídeo vigilância exterior que pode também ela ser dissuasora, sem dispensar a presença policial."

Sobre se os casos de violência registados na noite podem afetar o bom nome e o funcionamento dos estabelecimentos, José Gouveia afirma que "afetaria se tivessem sido no seu interior" e que as pessoas "conseguem fazer essa distinção". Considera que afetado fica "o bom nome do Estado e de quem está obrigado a proteger os cidadãos do nosso país."

A Polícia Municipal de Lisboa vai reforçar a sua presença nas zonas de maior fluxo noturno da capital às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado para "reprimir comportamentos ilícitos".

Nas redes sociais, o vereador do Pelouro da Segurança, Ângelo Pereira, explicou que a Polícia Municipal terá "uma função de visibilidade preventiva e interventiva nas zonas noturnas da cidade, que visa reprimir comportamentos ilícitos por parte dos estabelecimentos e dos seus utentes".

Esta ação terá como objetivo fazer cumprir os horários de encerramento dos estabelecimentos, fiscalizar as medidas no âmbito da covid-19, reprimir o estacionamento abusivo, o consumo de álcool e fiscalizar o ruído.

"Parte fundamental da nossa intervenção consiste numa relação de proximidade com os cidadãos, com uma redobrada atenção ao seu direito à tranquilidade. A Lisboa mais segura que pretendemos envolve toda a comunidade: residentes, comerciantes, turistas e trabalhadores", sublinhou o referido vereador.

Em declarações à RTP, Paulo Caldas, Comandante da Polícia Municipal de Lisboa, adiantou que este reforço será realizado entre as 20 e as 04 horas da madrugada e que entre as Docas, Santos e Cais do Sodré haverá também fiscalização rodoviária nomeadamente no estacionamento dos automóveis, para permitir um maior e mais facilitado fluxo de trânsito.

Este anúncio surge uma semana após as agressões ocorridas no exterior da discoteca Mome, na Avenida 24 de julho, e que culminaram na morte do agente da PSP de 26 anos.

Na altura, intervieram quatro polícias, fora de serviço, que acabaram por ser agredidos violentamente, sendo que Fábio Guerra viria a falecer na segunda-feira de manhã, no Hospital de São José, em Lisboa, devido às "graves lesões cerebrais" sofridas.

 

Segundo a revista Deco, o sistema de videovigilância tem de estar a funcionar desde a abertura até ao encerramento do espaço e as imagens captadas têm de ser guardadas durante 30 dias. O aviso de gravação tem de estar afixado num local visível, acompanhado da documentação obrigatória.

 

Nos espaços com capacidade para mais 200 lugares, é também obrigatório a instalação de um equipamento de deteção de armas, objetos, engenhos e substâncias proibidas, bem como a presença de um segurança. Se o estabelecimento tiver mais de 400 lugares, é necessário outro porteiro profissional.

 

Quem não cumpir esta nova lei, está sujeito a contraordenações graves, que serão punidas com coimas entre os 1600 e os 8000 euros para pessoas coletivas, e entre os 300 e 1500 euros para pessoas singulares. Se os avisos não forem afixados, a coima será entre os 800 e os 4000 euros para pessoas coletivas e entre os 150 e os 750 euros para pessoas singulares. A fiscalização desta lei está a cargo da Guarda Nacional Republicana, à Policia de Segurança Pública e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.