O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, já decretou o fim do encerramento da discoteca Urban Beach, fechada desde 3 de novembro do ano passado, depois da polémica das agressões de seguranças a clientes à porta do espaço de diversão noturna.

 

Segundo o Expresso, o Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção Civil também já referiram que foram implementadas todas as condições para o bom funcionamento da discoteca, tais como a reorganização da segurança privada, licenciamento, sistema de videovigilância e sistema de segurança contra incêndios.

 

A polémica que foi instalada sob este espaço e ditou o seu encerramento foi causada por um vídeo amador que circulou nas redes sociais e meios de comunicação social, onde era possível observar várias agressões de seguranças a clientes, à porta do Urban Beach. Esta não foi a primeira vez que o estabelecimento do Grupo K é mencionado na imprensa acerca de práticas violentas, uma vez que o Urban Beach já possuía 38 queixas na PSP desde o princípio de 2017.

 

Este caso mediático levou a que Eduardo Cabrita decidisse avaliar com urgência todos os incidentes que decorreram em discotecas lisboetas nos últimos dois anos, com o objetivo de determinar o risco e dar um reforço à segurança de pessoas e bens. Essa avaliação vai também ser feita a nível nacional, a todos os espaços de diversão noturna portugueses, pelas mãos da PSP e GNR.

 

 

Esta iniciativa tem como objetivo principal reduzir a entrada de pessoas alcoolizadas, que poderão arranjar problemas dentro dos espaços noturnos. O resultado deste programa piloto foi positivo, e vai ser desenvolvido em mais seis cidades.

 

Os porteiros e seguranças podem recusar a entrada de uma pessoa que tenha o dobro da quantidade de álcool no sangue permitida para conduzir, ou seja, 1.6. No Reino Unido, a partir de 0.8, a condução sob efeitos de álcool é considerada ilegal.

 

Esta medida pode também reduzir os chamados botellons, nome dado ao consumo de álcool na rua, com bebidas previamente compradas.

 

Milhares de estudantes estão desde ontem a partir para Espanha, onde vão festejar o final do ensino secundário. Como vem sendo hábito, nas fronteiras terrestres de Vilar Formoso, Caia e Vila Real de Santo António, as autoridades portuguesas e espanholas passam a pente fino os autocarros e as malas para evitar que os jovens levem consigo substâncias ilícitas. Além dos produtos mais tradicionais, como o haxixe, há a preocupação de não deixar passar as chamadas novas drogas, pouco estudadas e potencialmente mais perigosas.

A GNR reforçou a fiscalização rodoviária, a prevenção e o controlo de drogas nas principais fronteiras terrestres para os grupos de estudantes em viagem de finalistas, disse fonte daquela força de segurança.

A intenção da Guarda Nacional Republicana (GNR) é prevenir os jovens estudantes quanto à posse de drogas, lembrando que alguns produtos que são descriminalizados em Portugal não o são em outros países europeus.
A GNR pretende evitar incidentes e acidentes provocados pelo consumo de drogas, mesmo que ligeiras, durante as férias dos estudantes e "sensibilizá-los para os perigos que advêm do uso de produtos estupefacientes", disse o porta-voz da GNR.

"Pretende-se, assim, evitar situações semelhantes às ocorridas em anos anteriores e desviar esta faixa etária do consumo e do tráfico de produtos estupefacientes", reforçou o tenente-coronel Costa Lima.
As acções de sensibilização e fiscalização começaram hoje e prolongam-se até ao dia 11.
 
Costa Lima lembrou que, nas férias escolares da Páscoa, milhares de jovens portugueses viajam até à Catalunha e sul de Espanha, facto que levou a GNR a "realizar uma operação nos acessos às fronteiras do Caia, Vila Real de Santo António e Vilar Formoso".
Assim, "os militares, recorrendo a binómios de detecção de drogas, fiscalizarão os autocarros que transportam os jovens aos destinos e respectivas bagagens, num reforço de efectivos que será apoiado pelos comandos territoriais de Faro, Guarda e Portalegre", concluiu.
 
Fonte: Semanário Linhas de Elvas.

Perto de 700 bares, discotecas e restaurantes do Algarve vão ser alvo este Verão de uma operação de fiscalização da exibição pública de música gravada, disse hoje à Lusa fonte oficial.

Em entrevista à Lusa, o director de Licenciamento da Passmúsica, Nuno Malheiro, adiantou que até final de Setembro aquela entidade vai visitar "660 estabelecimentos de diversão nocturna" no Algarve e, caso a lei não seja cumprida voluntariamente, vão cobrar os Direitos Conexos de música gravada e vídeos musicais.

A Passmúsica é um serviço de licenciamento conjunto da Audiogest (Direitos Conexos dos Produtores) e GCA (Cooperativa de Gestão dos Direitos Conexos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes), para a cobrança de Direitos Conexos de música gravada e vídeos gravados.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) deteve hoje cinco pessoas por venda online ilegal de bilhetes para o festival NOS Alive, que vai decorrer entre os dias 9 e 11 de julho, em Lisboa.

 

A Unidade Regional do Centro instaurou os cinco processos-crime por prática de crime de especulação na forma tentada, uma vez que os bilhetes estavam à venda a 250 euros, quando na realidade têm um valor comercial de 55 euros cada.

 

Em comunicado, divulgado pela Agência Lusa, a ASAE afirma ainda que “tem vindo a realizar várias ações de investigação/fiscalização da venda online de bilhetes para o festival NOS Alive 2015”.

 

 

A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) apreendeu "vários computadores portáteis com 30 mil ficheiros de obras musicais", que eram usados em espectáculos sem autorização dos titulares dos direitos de autor.

A apreensão resultou de várias acções de fiscalização, a última feita no passado fim-de-semana, a "espectáculos de natureza artística (música ao vivo e actividades congéneres)", que decorriam em "21 recintos nas áreas dos concelhos de Alcobaça, Moita, Montijo e Nazaré".

Já tinham também sido fiscalizados no mês de julho, espectáculos em Albufeira, Castelo Branco e Santarém, informa a IGAC, em comunicado.

Em Junho, tinham sido inspeccionados 47 espaços em Lisboa, onde foram "apreendidos equipamentos contendo milhares de ficheiros com obras musicais, com o levantamento dos respectivos autos por indícios da prática de crime de usurpação de direito de autor e direitos conexos, remetidos aos serviços do Ministério Público para a necessária validação".

A nota da IGAC avança ainda que esta entidade destruiu neste mês 5,5 toneladas de material apreendido por crimes contra a propriedade intelectual. "Entre o material apreendido contaram-se cópias artesanais de filmes e discos, cópias de livros didáctico-científicos e equipamentos informáticos e electrónicos".

 

A GNR deteve em dois dias 155 condutores, a maioria por condução com taxa de alcoolemia ilegal, numa operação de fiscalização rodoviária a nível nacional, segundo uma nota do comando geral daquela unidade.

De um total de 5829 condutores fiscalizados, mais de 1500 foram detectados em excesso de velocidade e 420 a conduzir com excesso de álcool.
Destes, 124 apresentavam uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 gramas de álcool por litro de sangue, nível a partir do qual é considerado crime. Entre os detidos estavam também 18 condutores sem carta de condução. Ao todo, a GNR aplicou 2968 autuações.

Esta operação especial de fiscalização dividiu-se em duas fases, uma primeira entre as 16:00 e as 24:00 de sexta-feira e outra entre as 23:00 de sábado e as 07:00 de domingo.

Segundo o comunicado da GNR, a operação resultou de “um estudo aos níveis de sinistralidade rodoviária” e foi orientada para as “vias mais críticas nas zonas de responsabilidade da GNR”.

A GNR afirma ainda que está a preparar as operações para patrulhar as estradas portuguesas no período de férias, estando com especial preocupação em relação aos motociclos.
A nota lembra que entre julho e setembro do ano passado, ocorreram na área de responsabilidade da GNR 1567 acidentes com vítimas envolvendo veículos de duas rodas, causando 60 mortos.
 
Fonte: Lusa/Sapo.

Uma fiscalização no festival NOS Alive feita pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que decorreu no passado fim de semana, instaurou 16 processos de contraordenação.

 

Segundo o Diário de Notícias, os processos ficaram a dever-se à falta de requisitos de higiene, venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, venda de tabaco a menores e pela prática de crime de especulação de forma tentada através da venda de bilhetes online.

 

Em comunicado, a ASAE afirmou ainda que foram identificados 9 menores de idade por compra de bebidas alcoólicas, com idades entre os 14 e os 17 anos. Outros dois menores, de 15 anos foram identificados por compra de tabaco.

 

Esta fiscalização já tinha sido anunciada pela ASAE, depois de aprovada a nova lei do álcool, que proíbe os menores de 18 anos de consumirem bebidas alcoólicas.

 

 

"Muitos jovens livraram-se dos produtos ilícitos que traziam" antes de chegarem à fronteira, referiu Cunha Rasteiro, comandante do Grupo Territorial da GNR da Guarda.

De viagem até à localidade catalã de Lloret del Mar, Jéssica Ribeiro, estudante da Trofa, concorda com este tipo de operações, por "continuar a haver quem insista em transportar substâncias ilícitas, mesmo sabendo que é proibido e perigoso".

 

A GNR da Guarda mobilizou para esta operação - que decorreu em simultâneo nas fronteiras de Vilar Formoso, Caia e Guadiana - meia centena de elementos com o apoio de brigadas cinotécnicas.

Na fronteira do Caia (Elvas), os militares fiscalizaram, na primeira noite, 40 autocarros, que transportavam dois mil jovens rumo a Espanha. Na principal fronteira alentejana não foram detectadas irregularidades.

Mais a sul, na fronteira do Guadiana (Castro Marim), os jovens mostraram um comportamento exemplar. Nos quatro autocarros fiscalizados na noite de anteontem e madrugada de ontem "não foi detectada qualquer irregularidade" aos cerca de 200 jovens, informou fonte da GNR.