A restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não dedutível com despesas relativas à organização de eventos entra em vigor esta quarta-feira, segundo o decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

O documento "aprova o benefício concedido aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, através da restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) suportado e não dedutível com as despesas relativas à organização daqueles eventos e o respetivo procedimento", lê-se.

De acordo com a publicação, esta é uma das medidas para fazer face aos efeitos da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, uma vez que a atividade de organização de eventos tem um "peso crescente na economia nacional".

Assim, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Conselho de Ministros de 6 de junho, veio determinar a aplicação da medida acima referida aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, cuja dedutibilidade é limitada a 50%, segundo o código do IVA.

O decreto-lei hoje publicado, e que entra em vigor na quarta-feira, determina que são consideradas para este efeito as despesas de transportes e viagens de negócios, incluindo portagens, despesas de alojamento, alimentação e bebidas, despesas de receção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa, e despesas relativas a imóveis ou parte de imóveis e seu equipamento, destinados principalmente a tais receções.

O pedido de restituição daquele valor deve ser apresentado pelas entidades abrangidas, através do site do Turismo de Portugal, que, a partir daí, têm 90 dias para o analisar.

O montante global máximo dos pagamentos a efetuar no âmbito desta medida tem o limite de seis milhões de euros.

As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 4,9% em 2020, arrastada por uma contração de 8% nos Estados Unidos, de 10,2% na zona euro e de 5,8% no Japão.

Os efeitos da pandemia já se refletiram na economia portuguesa no segundo trimestre, com o PIB a cair 16,5% face ao mesmo período de 2019, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

A Associação Nacional de Discotecas considera que, até final do ano, não haverá notícias positivas para o setor noturno, sublinhando a importância de o Governo ter uma "resposta musculada" para a empresas "não caírem todas".

"A pergunta que se faz neste momento impor, é o que é que o Governo pretende fazer para que estas empresas não caiam todas. Começam a cair uma a uma e acho que tem de haver, por parte do Governo, uma resposta bastante musculada", disse à agência Lusa José Gouveia, da referida Associação.

Segundo o também porta-voz do movimento "O Silêncio da Noite", as medidas poderiam passar por "apoios à tesouraria a fundo perdido, créditos com taxas de juro próximas de zero, isenção de impostos e a redução de algumas taxas e impostos como a TSU".

"São medidas que o Governo terá de estudar e perceber para apoiar estas empresas e para que consigam sobreviver ao tempo enquanto não puderem abrir numa normalidade", disse José Gouveia, lembrando que há alguns espaços que foram "abertos a conta-gotas", mesmo a 20 ou 30% da sua lotação. "Entre despesas e lucros a média fica abaixo do valor da linha de água", afirmou.

O responsável lembrou que há seis meses que as discotecas e bares estão fechados, o que "leva ao desespero" de muitos empresários, lembrando que "dia sim, dia não, uma empresa entra em falência ou insolvência".

 

"Se fizermos uma leitura dos factos atuais, até final do ano não haverá noticias positivas. No início do ano 2021 estaremos em pleno inverno, não haverá alterações e muitos proprietários não estarão em condições de abrir na incerteza de ter clientes", reconheceu.

Apesar de todos os problemas, José Gouveia reconheceu que alguns espaços aproveitaram a uma nova regra do Governo, implementada no início de agosto, que permitiu que as discotecas e bares abrissem como pastelarias ou cafés, dando como exemplo a noite no Algarve durante o verão.

O DJ e produtor francês David Guetta realizou no passado sábado em Miami um liveset solidário transmitido em direto nas redes sociais que também fez vibrar as cerca de oito mil pessoas que habitam nos prédios próximos do terraço onde decorreu o espetáculo.

"Apesar de ser um momento muito invulgar, foi mágico conectar-me com todos através da música. O mais importante é que conseguimos juntar dinheiro que irá ajudar aqueles que mais precisam" referiu o artista francês.

Durante a transmissão foram angariados 700 mil dólares (mais de 600 mil euros), que servirão para apoiar os esforços globais da Organização Mundial de Saúde no combate à pandemia da COVID-19.

 

Marcelo Rebelo de Sousa comentou o pedido da AHRESP ao Governo para a reabertura dos bares e discotecas, setor encerrado desde o passado mês de março.

Em comunicado, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares diz que está em causa a destruição do sector e apelou ao Governo para que implemente várias propostas para garantir a segurança dentro destes espaços de animação noturna.

Segundo a RTPN, o Presidente da República diz compreender a preocupação dos empresários, mas pede cautela.

Referiu ainda que estão a ser feitas avaliações e que não lhe cabe a si determinar se já existem condições para a reabertura de determinado tipo de estabelecimentos.

À imagem de alguns países europeus, a abertura de bares e discotecas tem originado grandes concentrações de pessoas sem que estas respeitem as normas de segurança e distanciamento social.

A indústria dos eventos atravessa uma crise, sem precedentes, em virtude da atual situação pandémica. Como é do conhecimento geral, desde março que são várias as empresas e profissionais que ficaram sem receitas e emprego numa realidade que a cada dia que passa se torna mais catastrófica e mais difícil de recuperar.

Como forma de consciencializar o público, assim como alertar para a falta de apoios governamentais no suporte do setor dos eventos, será realizada esta quarta-feira, dia 30 de setembro, uma campanha de sensibilização que junta 25 países, incluindo Portugal, em que a  APORFEST - Associação Portuguesa de Festivais de Música é o parceiro oficial.

Para apoiar o movimento "Red Alert - Stand as ONE", as entidades e o público são desafiados a iluminar um edifício de vermelho - seja ele de cariz cultural (sala de espetáculo, museu), institucional (faculdade, sede de municípios), privado (empresas) ou familiares (habitações), pelas 20 horas, na Europa.

Até ao momento existem 1080 edifícios inscritos e que serão iluminados. As incrições podem ser validadas no site do movimento.

 

A partir da próxima segunda feira, o país de «nuestros hermanos» começará a permitir mais atividades, como a abertura de restaurantes e bares, com limite de metade da capacidade e também rooftops com limite máximo de 50 pessoas.

Numa primeira fase os eventos outdoor poderão ter até 200 pessoas, enquanto que os eventos em recintos fechados podem albergar até 30 pessoas. O governo espanhol prevê que com a redução dos casos de COVID-19, a partir do final de maio este número aumente para 400 pessoas em eventos a céu aberto e 50 para eventos indoor. No mês de junho poderá vir a aumentar para 800 pessoas e 80 pessoas, respetivamente.

As formas de distanciamento social nestes eventos ainda estão a ser avaliadas, sendo que para já também não existem informações sobre eventos com maior concentração de pessoas, como é o caso dos festivais.

O número de mortos em Espanha por COVID-19 é de 26.229 e mais de 220.000 os casos confirmados. Desde o início da crise sanitária, já existem 131 mil doentes recuperados.

Em entrevista à rádio TSF, o primeiro-ministro admitiu hoje que ainda não há data prevista para a reabertura de bares, discotecas e ginásios. "Ainda não está no nosso calendário, temos de ir fazendo de forma gradual", disse.

António Costa realçou que o desconfinamento da economia começou pelos "setores e atividades onde é mais fácil estabelecer normas de afastamento", e que as "atividades que vivem da proximidade e da interação estarão no último lugar das que poderão reabrir".

Sobre a reabertura dos bares e discotecas durante o verão, o representante governamental foi peremptório: "Se for necessário, terá de ser. Se não for, melhor".

Portugal regista, neste momento, 1.218 mortes relacionadas com a Covid-19 e 29.036 infectados, segundo o mais recente boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.

A partir desta segunda-feira e seguindo várias regras de higiene e segurança podem reabrir em Portugal, os restaurantes, cafés, pastelarias e casas de chá.

O Governo vai avançar com um mecanismo financeiro para apoiar eventos, incluindo os que contribuam para aumentar a notoriedade das regiões onde se realizam, adiantou a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, numa conferência, organizada pela Apecate nesta quinta-feira.

No evento da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (Apecate), a governante disse que o executivo está a "trabalhar na criação de um mecanismo financeiro que visa a concessão de apoios a organização dos eventos de interesse turístico".

Segundo Rita Marques, o objetivo é "sobretudo apoiar eventos de grande dimensão internacional nomeadamente desportiva, artística, cultural, mas também espetáculos que contribuam para a imagem do destino turístico regional em que se realizam", ou seja para o "aumento da notoriedade da região, quer no mercado interno quer no mercado externo".

"Este novo mecanismo responde às necessidades das micro, pequenas e médias empresas" e realçou que associações e organizações não governamentais são muitas vezes detentores dos direitos de organização destes eventos. "Estamos a trabalhar na mobilização de mais recursos para esta linha".

O Governo vai ainda relançar o selo Clean & Safe, em maio, tendo em conta que este instrumento tem a duração de um ano e termina em abril.

 

No decorrer da conferência, o presidente da Apecate, António Marques Vidal, deu conta de uma série de problemas com que o setor dos eventos se tem deparado desde o início da pandemia, sobretudo no que diz respeito à burocracia e falta de clarificação de regras.

 

O que é a APENT e a quem se destina?
A APENT - Associação Portuguesa do Entretenimento é uma Associação sem fins lucrativos, criada para representar todo o setor profissional do entretenimento. Desde músicos, DJs, empresas e profissionais do audiovisual, performers, agentes culturais, artísticos e turísticos, produtores e organizadores de eventos, etc. Não pretendemos deixar ninguém de fora, no entanto, excluímos áreas como o teatro, cinema e televisão visto serem áreas com especificidades diferentes das que levaram à criação desta Associação.

 

Quais foram as motivações que levaram à criação da Associação? 
Todos nós falamos dos problemas, dificuldades, falta de representatividade do setor e ausência de soluções durante muito tempo e apesar de haver várias Associações ou Movimentos, são todos demasiado específicos, com pouca representatividade associativa ou com interesses adjacentes a pequenos grupos profissionais. Devido a esta situação pandémica que atravessamos e devido a tudo o que mencionei, seria a altura certa para a constituição de uma Associação onde não houvesse qualquer outro interesse (daí a ser sem fins lucrativos) que não seja o de dotar os profissionais do setor - os associados - de meios que possam fazer face às dificuldades imediatas que a pandemia trouxe e podermos falar a uma só voz com o Governo, instituições e organizações que tutelam ou têm influência no papel fundamental que desempenhamos para o país e para os portugueses. 

 

Quem são as pessoas que compõem a Direção da Associação? 
Não é segredo nenhum e será do conhecimento de todos. Somos mais de uma dezena de profissionais do setor, desde músicos, agentes, produtores e organizadores de eventos, brand managers, etc., e não pretendemos nenhum protagonismo. A Associação é e será dos associados e todos com os mesmos direitos e deveres. Os sócios fundadores são apenas um grupo que tomou a iniciativa porque alguém a precisava de ter. Não somos diferentes de nenhum associado. Entramos com um espírito de missão, dando o nosso contributo que tem sido extremamente exigente e será numa fase inicial devido a tudo o que envolve a criação de uma associação, capacitá-la de uma estrutura física, logística e com capacidade financeira para ser sustentável, sendo a mesma sem fins lucrativos, sem capitais próprios e regida pelas regras, legislação e fiscalização do associativismo. Estatutariamente e para se poder constituir uma Associação, alguém teria de avançar. Foi este grupo que teve iniciativa e disponibilidade, mas após o primeiro mandato somos obrigados pelas regras do associativismo a efetuar eleições e seguir a legislação própria. Além disso duvido que algum dos órgãos sociais pretenda continuar porque o trabalho que estamos e iremos ter, condiciona a nova vida pessoal e profissional. Estamos todos aqui com espírito de missão e esperamos que depois do nosso primeiro passo, haja outros que o continuem em prol de todos nós.

 

Não havendo investimento e sendo sem fins lucrativos, como estão a pensar gerir a Associação? 
É essa a pergunta chave e seguramente um dos motivos para nunca ter surgido uma Associação com estas características. De momento, são os órgãos sociais que estão a custear todas as despesas e obviamente sem qualquer tipo de retorno ou apoio porque a Associação não tem verbas. As verbas de qualquer Associação resultam da quotização dos sócios que ficará suspensa até o sector ter retomado a atividade normal, dos apoios que eventualmente possam surgir por parte das entidades públicas, de donativos e de projetos e atividades próprias que possam executar. Como referi, é esta equipa que está a custear, contribuir e irá trabalhar para que possamos ajudar e deixar um legado para todos os associados do sector. 

 

Já há projetos e iniciativas pensadas? 
Sim, inúmeras. Apesar da constituição da Associação só aparecer agora, este é um trabalho que tem meses e já temos inúmeras iniciativas pensadas, programadas e imenso trabalho feito, além de parcerias, contactos, protocolos e benefícios programados para todos os associados.

 

 

Pode revelar alguns? 
Serão todos revelados com a transparência que uma Associação é obrigada a ter. Algumas revelações que posso deixar, visto estarem concluídas ou em fase de conclusão,w, tais como seguros de vida e acidentes de trabalho que são obrigatórios para exercer a atividade, através de descontos ou atribuição direta, apoios sociais porque ninguém irá passar fome numa fase em que não tem rendimentos ou viu reduzida a sua atividade, disponibilidade direta de inúmeros produtos ou serviços com descontos ou diretamente, apoio em projetos próprios onde a Associação ajuda os associados a desenvolver ou criar, acesso a instalações culturais ou da própria sede que pretendemos seja um espaço multiusos aberto para todos aqueles que o queiram usar e muitos outros que estamos a preparar e iremos dando conta à medida que vamos tendo desenvolvimentos. Volto a referir que a Associação é dos associados e só faz sentido se estiver sempre disponível e acessível aos profissionais do setor. Inclusive qualquer iniciativa, projeto ou ideias que os associados tenham ou pretendam realizar em nome da Associação e em prol do setor, haverá total disponibilidade e abertura para poderem realizar ou contribuir no que entenderem. 

 

Especificamente para os DJs há alguma coisa pensada? 
Para os DJs e produtores de música eletrónica, além dos benefícios gerais, está a ser desenvolvido um projeto que irá trazer um incremento direto nos seus rendimentos e que a seu tempo será revelado. O setor abrange várias áreas com especificidades diferentes e queremos trazer para discussão o que os profissionais de cada área pretendem para que todos juntos possamos encontrar soluções, sendo que um dos problemas principais está relacionado com a ausência de legislação sobre a profissão. Um dos pontos que teremos todos de discutir será o de encontrar uma forma de que apenas os DJs possam executar o serviço que lhes compete e não qualquer pessoa com um software ou hardware que o faça ilegalmente. Com isto não estou a falar de se criar pagamentos de licenças, "inventar" carteiras profissionais ou um novo imposto em cima do que os DJs já fazem através das suas contribuições ou dos pagamentos que quem os contrata já faz nos seus espaços ou eventos que realiza, mas sim algo similar ao que existe noutros países onde a profissão de DJ é reconhecida como qualquer outra. Será um dos imensos assuntos a debater e terá de ser com o contributo dos associados, porque serão eles a decidir qual o melhor caminho e a Associação apenas fará o que os associados pretendem porque é deles a Associação. 

 

Quando é que haverá mais informações e como se podem inscrever na Associação? 
Estamos neste momento em fase final da constituição da Associação (já autorizada) e temos mais uns dias para concluir alguns processos pendentes com o Ministério da Cultura que é quem tutela o setor e por inerência a Associação e os seus associados. As inscrições já se encontram abertas no site www.apent.pt (sem joia ou pagamento de quotas) para os novos associados, sendo que temos já cerca de 5 mil associados que vão "migrar" de outras associações.  A melhor forma de estarem a par de todas as novidades é seguirem a nossa página de Facebook onde iremos atualizando as informações. Aproveito, desde já, para agradecer ao Portal 100% DJ pelo apoio que tem dado na promoção e divulgação desta área especifica do nosso sector. 

Um grupo de 26 micro-cervejeiros disponibilizou o bactericida que usa nas suas unidades produtivas para ajudar a conter a COVID-19, revelando hoje que, desde segunda-feira, já ofereceu 80.000 litros de solução desinfetante a instituições de todo o país.

A iniciativa partiu de produtores e distribuidores que, perante as dificuldades de esquadras da PSP e unidades de saúde no acesso a desinfetante, lançaram um apelo informal à comunidade cervejeira com vista a reunir o máximo volume possível de ácido peracético.

Esse produto sanitário resulta da diluição do ácido numa determinada proporção de água, mediante procedimentos por técnicos "com a formação necessária para o fazer em segurança", e vem sendo distribuído pelas instituições que apelaram à ajuda dos cervejeiros, entre as quais "esquadras da PSP, centros de saúdes, lares de idosos, câmaras municipais, quartéis de bombeiros, etc" explicou hoje à Lusa Sofia Oliveira, uma das dinamizadoras da iniciativa enquanto proprietária da marca Lindinha Lucas, do Porto.

Chica, Trevo, Lindinha Lucas, Epicura, Temple Craft, Gayata, Rima, Piratas Cervejeiros, Velhaca, Post-Scriptum, Fidélis, Tough Love, Biltre, Sovina, Barona, Praxis, Xô Carago, Alvoreada, Ermida, Lince, Açor, Christeyns, Quimiserve, Lupum, Colossus e Maldita são as marcas de cerveja e distribuição envolvidas neste projeto solidário.